O ORÇAMENTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA: Uma análise do processo de elaboração e composição.

EL PRESUPUESTO DEL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACION, CIENCIA Y TECNOLOGIA DE RORAIMA: Un analisis del processo de elaboracion y composicion.

Osman Jhonnathan Perez Bolanos ^[1]· Caio Felipe Fonseca do Nascimento ^[2]

Palavras-chave: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Público, unidade orçamentária e unidade gestora.

Palabras claves: Plan Plurianual, Ley de Directrices Presupuestarias, presupuesto público, unidad presupuestal y la unidad de gestión.

Introdução: O orçamento público é uma ferramenta de planejamento governamental e realização de políticas organizadas mediante a avaliação das metas e a destinação dos recursos para as ações orçamentárias, contendo no documento legal a previsão de receitas e a fixação de despesas a serem realizadas pelo governo em um determinado exercício.

Notando que, além de ser um instrumento de gestão que possibilita a eficácia e eficiência na Administração Pública, o planejamento orçamentário promove a transparência na medida em que os recursos destinados para a realização de uma determinada política pública, não podem mudar de rumo para outros fins que não sejam aqueles previstos no plano (CREPALDI e CREPALDI, 2013).

Pereira (1999) ressalta que o orçamento público somente irá funcionar se existirem fontes de recursos suficientes para que os gestores possam tomar decisões e executar o planejamento. Tal instrumento envolve um processo de várias etapas. No Brasil, o orçamento público é caracterizado pelos seguintes instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) e Lei Orçamentaria Anual (LOA).

Metodologia: Esse trabalho tem como objetivo geral analisar a composição do orçamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, no período de 2019 a 2021. Para atender ao objetivo geral foram definidos os seguintes objetivos específicos: Compreender como o orçamento do Instituto Federal de Roraima é distribuído entre as unidades; Discriminar os principais tipos de despesas realizadas pelo Instituto Federal de Roraima. O presente trabalho se constitui em uma pesquisa descritiva, tendo como objetivo prover informações sobre o orçamento do Instituto Federal de Roraima. Para tanto, o trabalho englobou uma parte essencial que se constitui em verificar a legislação e manuais existentes, pertinentes ao processo orçamentário relativo à Instituição Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

A análise apresenta-se na forma de coleta de dados e valores previstos e executados na função do ensino profissional do Instituto Federal de Roraima, coletadas por meio de documentos encaminhados pela própria instituição e analisar a distribuição orçamentária realizada entre as unidades da instituição, bem como a variação no orçamento entre os anos de 2019 a 2021.

Resultados e Discussão: Neste trabalho, serão apresentados a seguir os orçamentos dos anos de 2019, 2020 e 2021 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, os quais foram disponibilizados pela Pró-Reitoria de Administração (PROAD) do IFRR.

É importante destacar que este trabalho se limitou a analisar apenas duas ações, dentre várias que compreendem o orçamento global do IFRR, quais sejam:

Ação 20RL – Funcionamento de instituições federais de educação profissional e tecnológica – e a Ação 20RG – Reestruturação e modernização de instituições da rede Federal de Educação Profissional Científica e tecnológica. Estas são duas das principais ações em relação ao controle administrativo realizado pela própria instituição, que permitem um grau maior de discricionariedade tanto na proporcionalidade de distribuição entre as unidades, como quanto ao tipo de gasto a ser realizado.

Assim, vale ressaltar que as despesas relacionadas à ação 20RL (funcionamento) são utilizadas principalmente para o pagamento de despesas de água, energia, telefone, vigilância, motorista, entre outros. Ou seja, são despesas de custeio, necessárias para o funcionamento da instituição no dia-a-dia.

Por sua vez, as despesas relacionadas à ação 20RG (Reestruturação e Modernização) são utilizadas para o pagamento de despesa com obras, e reformas; pagamento de despesa com aquisição de equipamentos, mobiliários entre outros. Ou seja, são gastos relacionados à aquisição e construção de bens duráveis, tais como a construção de prédios, quadras, aquisição de centrais de ar, mesas, cadeiras, etc.

Análise do Orçamento do IFRR de 2019

Com base na análise da execução do orçamento do IFRR o total das despesas discricionárias da instituição no ano de 2019 totalizou o valor de R$25.306.150,36, sendo distribuído da seguinte forma: Campus Boa Vista (CBV) R$7.356194,37. Campus Boa Vista Zona Oeste (CBVZO) R$2.393.375,49 Campus Novo Paraíso (CNP) R$5.977.723,61 Campus Avançado Bonfim (CAB) R$ 1.057.832,90. Campus Amajarí (CAM) R$3.659.754,05 e a Reitoria R$4.861.269,94.

Do total executado pelas unidades foram realizadas duas análises distintas: Uma, referente a ação de funcionamento/custeio, e outra, referente a ação de investimento.

Pela análise realizada percebe-se em relação ao funcionamento a execução orçamentária do CBV representou um total de 32,15% do orçamento geral. A Reitoria correspondeu um total de 27,12%, O CNP 15%, o CAM 13,42%, o CBVZO 9,23% e o CAB 4,18%.

Em relação a ação de investimento, que totalizou R$5.152.976,20, foi executada da seguinte forma: CBV R$1.237.321,91 (24%); CBVZO R$728.520,00 (14%); CNP R$195.312,59 (38%); CAB R$577.019,67 (11%); CAM R$459.252,36 (9%); e Reitoria R$197.137.20 (4%).

Análise do orçamento do IFRR de 2020

Com base na análise realizada a execução orçamentária do IFRR em 2020 totalizou R$21.651.618,37, o que representa um decréscimo de 14,44% em relação a execução orçamentária de 2019, tendo sido executado da seguinte forma: CBV R$6.521.145,86 (30,12%), CBVZO R$3.604.507,77 (16,65%); CNP R$4.049.510,32 (18,7%); CAB R$906.618,37 (4,19%). CAM R$3.747.928,70 (17,31%) e a Reitoria R$2.821.791,64 (13,03%).

Pela análise realizada, percebe-se que de um total de R$ 13.367.905,21 destinados ao custeio da instituição a execução do Campus Boa Vista representou um total de 33,50% do orçamento geral. O Campus Novo Paraiso correspondeu a um total de 19,26%, A Reitoria 17,91%, Campus Amajari 17,31%, Campus Boa Vista Zona Oeste 10,18% e o Campus Avançado Bonfim 4,19%.

Em relação ao orçamento de investimento o valor do IFRR totalizou R$5.933.964,67, dividido da seguinte maneira: CBV R$972.760,07 (16%); CBVZO R$2.056.350,95 (35%); CNP R$817.959,49 (14%); CAB R$293.478,86 (5%); CAM R$1.631.804,18 (27%); e a Reitoria R$161.611,12 (3%).

Análise do Orçamento do IFRR de 2021

De acordo com a análise realizada o orçamento do IFRR no exercício de 2021 totalizou R$18.750.588,19, o que representa um decréscimo de 25,91% em relação ao exercício de 2019 e de 13,4% em relação ao exercício de 2020.

Em relação ao orçamento de 2021 percebe-se que o orçamento de funcionamento do IFRR totalizou R$12.506.736,01, sendo distribuído da seguinte maneira: CBV R$3.668.271,15 (29%); CBVZO R$1.296.201,52 (10%); CNP R$1.843.583,14 (15%); CAB R$573.817,39 (5%); CAM R$1.667.441,24 (13%); e a Reitoria R$3.457.421,57 (28%).

Em relação ao orçamento de investimento o total executado pelo IFRR em 2021 totalizou R$5.183.944,29, sedo distribuído da seguinte maneira entre as unidades: CBV R$1.209.433,00 (24%); CBVZO R$1.413.558,06 (27%); CNP R$1.296.256,23 (25%); CAM R$1.144.700,00 (22%). O CAB não executou recursos de investimento em 2021.

Com base na análise dos orçamentos de 2019 a 2021, percebemos que os valores totais sofreram queda ano após ano, o que certamente compromete a execução das atividades realizadas pela instituição. Enquanto a execução com custeio demonstrou enorme queda, foi possível perceber elevação na execução orçamentária relacionada a ação de investimento. Esses fatores decorrem da diminuição nos gastos com custeio em virtude das atividades remotas nos anos de 2020 e 2021, o que possibilitou o remanejamento de parte do orçamento para ações de investimento, o que se torna vantajoso pela melhoria da infraestrutura física da instituição.

A análise do orçamento referente ao exercício de 2022 não foi objeto desta pesquisa tendo em vista que a execução ainda está em pleno andamento.

Conclusão: Este trabalho pretendeu compreender a composição orçamentária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima. Todo o material utilizado para a análise de dados foi disponibilizado pela PROAD, através de solicitação realizada via e-mail. Por meio deste trabalho, foi possível verificar a variação no orçamento do IFRR no período dos três anos analisados. O orçamento da instituição apresentou sucessivas quedas em relação aos anos de 2019 a 2021. Este cenário recorrente na diminuição do orçamento da instituição causa preocupação para a melhoria no desenvolvimento das ações a serem ofertadas. Com base na pesquisa realizada, percebe-se que os objetivos propostos foram atendidos, na medida em que este trabalho possibilita compreender a composição do orçamento do IFRR junto aos campi e reitoria, bem como é possível analisar a execução do orçamento realizado por todas as unidades em relação ao custeio e ao investimento. Apesar da complexidade da pesquisa sobre a análise orçamentária do IFRR, acredito que o tema não foi completamente explorado neste trabalho, podendo ser realizados estudos futuros que possibilitem complementar esta pesquisa.

Bibliografia:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

CREPALDI, A. S.; CREPALDI, S. G. Orçamento Público: Planejamento, Elaboração e Controle. 1 ed. São Paulo: ed Saraiva, 2013.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 11ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GIL, Carlos, A. Como Elaborar Projetos de Pesquisa, 6ª edição. São Paulo, Atlas, 2017.

IFRR. Disponível em <https://www.ifrr.edu.br/campi/zona-oeste/institucional/historico>

Acesso em: 23 de mar. 2022.

IFRR. Disponível em https://www.ifrr.edu.br/acessoainformacao/institucional/historico-1

Acesso em: 23 de mar. 2022.

PEREIRA, J. M. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. São Paulo:Atlas, 1999.

VASCONCELLOS, Alexandre. Orçamento público. 2. ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2009.

^[1] Graduado, IFRR, Tecnólogo em Gestão Pública, osman.jhonnathan.perez.b@gmail.com

^[2] Mestre, IFRR, Ciências Contábeis, caio.nascimento@ifrr.edu.br